Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

           Pedro foi dado como inc...

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1Q460583 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.

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