Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos d...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.