Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva d...

Responda: Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualqu...


1Q460624 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de
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