Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação oste...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de