Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata da violência doméstica contra a mulher. Essa lei traz dispositivos específicos para o tratamento desses crimes, incluindo regras sobre a ação penal e a aplicação de penas.
A alternativa a) está incorreta porque a suspensão condicional do processo pode ser aplicada em alguns casos, dependendo da natureza da lesão e das condições do processo, não sendo automaticamente inaplicável.
A alternativa b) está incorreta porque o aumento de pena de um terço não se restringe apenas a vítimas mulheres, mas sim a situações específicas previstas na legislação, e a Lei Maria da Penha trata do aumento de pena para lesão corporal contra mulher no contexto doméstico.
A alternativa c) está correta porque, conforme entendimento sumulado e jurisprudência, não é vedada a aplicação do princípio da insignificância em alguns casos de lesão corporal no ambiente doméstico, desde que preenchidos os requisitos para tal princípio, como lesão de mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal para lesão corporal no ambiente doméstico é pública incondicionada, salvo exceções previstas em lei.
A alternativa e) está incorreta porque a suspensão condicional da pena pode ser cabível, dependendo do caso concreto e dos requisitos legais.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a alternativa c) é a mais adequada, pois reconhece a possibilidade, ainda que restrita, da aplicação do princípio da insignificância, conforme entendimento atual da jurisprudência e súmulas relacionadas ao tema.
O crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata da violência doméstica contra a mulher. Essa lei traz dispositivos específicos para o tratamento desses crimes, incluindo regras sobre a ação penal e a aplicação de penas.
A alternativa a) está incorreta porque a suspensão condicional do processo pode ser aplicada em alguns casos, dependendo da natureza da lesão e das condições do processo, não sendo automaticamente inaplicável.
A alternativa b) está incorreta porque o aumento de pena de um terço não se restringe apenas a vítimas mulheres, mas sim a situações específicas previstas na legislação, e a Lei Maria da Penha trata do aumento de pena para lesão corporal contra mulher no contexto doméstico.
A alternativa c) está correta porque, conforme entendimento sumulado e jurisprudência, não é vedada a aplicação do princípio da insignificância em alguns casos de lesão corporal no ambiente doméstico, desde que preenchidos os requisitos para tal princípio, como lesão de mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.
A alternativa d) está incorreta porque a ação penal para lesão corporal no ambiente doméstico é pública incondicionada, salvo exceções previstas em lei.
A alternativa e) está incorreta porque a suspensão condicional da pena pode ser cabível, dependendo do caso concreto e dos requisitos legais.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a alternativa c) é a mais adequada, pois reconhece a possibilidade, ainda que restrita, da aplicação do princípio da insignificância, conforme entendimento atual da jurisprudência e súmulas relacionadas ao tema.