Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 0...

a) não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

b) não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

c) poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

d) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

e) poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.