Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade. A) Certo B) Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena. A teoria utilita...

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