Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realiza...

Q460665 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES

Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.

Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

a) O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.
b) Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.
c) Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.
d) Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.
e) Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.