Equipe Gabarite
EQUIPE
23/01/2026 • 17:42
Gabarito b)
O STJ negou habeas corpus a réu que iniciou um sequestro aos 17 anos e completou 18 durante a execução do crime. A defesa alegava inimputabilidade por ser menor de idade no início da conduta, com base no art. 26 do CP. Contudo, o sequestro é crime permanente, pois sua consumação se prolonga enquanto a vítima permanece privada da liberdade. Assim, considera-se que o crime continua sendo praticado durante todo esse período. Como o agente atingiu a maioridade penal enquanto o crime ainda estava em curso, passou a ser imputável. Logo, não se aplica a inimputabilidade, devendo ele responder normalmente pelo crime segundo o Código Penal.
O STJ negou habeas corpus a réu que iniciou um sequestro aos 17 anos e completou 18 durante a execução do crime. A defesa alegava inimputabilidade por ser menor de idade no início da conduta, com base no art. 26 do CP. Contudo, o sequestro é crime permanente, pois sua consumação se prolonga enquanto a vítima permanece privada da liberdade. Assim, considera-se que o crime continua sendo praticado durante todo esse período. Como o agente atingiu a maioridade penal enquanto o crime ainda estava em curso, passou a ser imputável. Logo, não se aplica a inimputabilidade, devendo ele responder normalmente pelo crime segundo o Código Penal.