Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título ...

Questão de Direito Penal da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q460692•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Questões Relacionadas

Q463541•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

Certo

Errado

Q463364•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

Q461269•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Escrivão de Polícia•
2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

corrupção passiva privilegiada.

advocacia administrativa.

tráfico de influência.

exploração de prestígio.

corrupção passiva.

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