O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor A) é atípica, pois não há obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processo legislativo ao Ministério Público. B) constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa. C) constitui contravenção penal. D) constitui infração administrativa punida com multa de até trezentos salários mínimos. E) é atípica, uma vez que as requisições dirigidas a outro Poder devem ser encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça.

B) constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

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1Q460706 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor

✂️ a) é atípica, pois não há obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processo legislativo ao Ministério Público.
✂️ b) constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa.
✂️ c) constitui contravenção penal.
✂️ d) constitui infração administrativa punida com multa de até trezentos salários mínimos.
✂️ e) é atípica, uma vez que as requisições dirigidas a outro Poder devem ser encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça.