Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O Código Penal brasileiro, em seu artigo 32, estabelece que as penas podem ser classificadas em três espécies: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
As penas privativas de liberdade são aquelas que implicam a privação da liberdade do condenado, como a reclusão e a detenção.
As penas restritivas de direitos são aquelas que limitam direitos do condenado, como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, entre outras.
A pena de multa é uma sanção pecuniária imposta ao condenado.
As outras alternativas apresentam conceitos incorretos ou que não correspondem às espécies de penas previstas no Código Penal. Por exemplo, a alternativa a) menciona medidas de segurança e socioeducativas, que são institutos distintos das penas; a b) cita penas proibidas pela Constituição; a c) traz medidas que não são espécies de penas previstas no Código Penal; e a e) mistura conceitos incorretos e não previstos na legislação penal brasileira.
As penas privativas de liberdade são aquelas que implicam a privação da liberdade do condenado, como a reclusão e a detenção.
As penas restritivas de direitos são aquelas que limitam direitos do condenado, como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, entre outras.
A pena de multa é uma sanção pecuniária imposta ao condenado.
As outras alternativas apresentam conceitos incorretos ou que não correspondem às espécies de penas previstas no Código Penal. Por exemplo, a alternativa a) menciona medidas de segurança e socioeducativas, que são institutos distintos das penas; a b) cita penas proibidas pela Constituição; a c) traz medidas que não são espécies de penas previstas no Código Penal; e a e) mistura conceitos incorretos e não previstos na legislação penal brasileira.