Questões Direito Penal Falsidade Documental
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
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Por Mayara Guedes em 31/12/1969 21:00:00
No crime de Falsificação, conforme o art. 297 do Código Penal, existem as condutas "Falsificar" ou "Alterar", no crime de Prevaricação, previsto no art. 319, as condutas são "Retardar", "Deixar de praticar" ou "Pratica-lo" contra disposição expressa de lei.
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