Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o princípio da territorialidade da lei penal, que estabelece que a lei penal de um determinado país se aplica aos crimes cometidos em seu território. No caso apresentado, mesmo que o crime seja praticado a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, a lei penal brasileira será aplicada. Isso ocorre de acordo com o artigo 5º do Código Penal Brasileiro, que determina a aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos no território nacional, inclusive em aeronaves e embarcações brasileiras, conforme o princípio da territorialidade.
A questão aborda o princípio da territorialidade da lei penal, que estabelece que a lei penal de um determinado país se aplica aos crimes cometidos em seu território. No caso apresentado, mesmo que o crime seja praticado a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, a lei penal brasileira será aplicada. Isso ocorre de acordo com o artigo 5º do Código Penal Brasileiro, que determina a aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos no território nacional, inclusive em aeronaves e embarcações brasileiras, conforme o princípio da territorialidade.