1Q460754 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLANSão circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO: ✂️ a) Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato. ✂️ b) Circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei. ✂️ c) O desconhecimento da lei. ✂️ d) Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro