A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

✂️ a) é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

✂️ b) é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.

✂️ c) apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.

✂️ d) pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

✂️ e) sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.

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