É isento de pena o crime contra o patrimônio se

✂️ a) o prejuízo for ressarcido integralmente.

✂️ b) visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

✂️ c) a coisa alheia for restituída intacta.

✂️ d) foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

✂️ e) foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.

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