Ingrid Nunes
EQUIPE
26/09/2025 • 16:01
Gabarito: b)
O concurso de agentes é regulamentado pelo Código Penal nos artigos 29 a 31. Este conceito refere-se à situação onde duas ou mais pessoas contribuem para a realização de um crime.
A alternativa b) aborda corretamente as modalidades de participação no crime, que incluem a instigação, o induzimento e o auxílio. A distinção entre coautor e partícipe é um ponto relevante no Direito Penal. Coautores são aqueles que realizam o núcleo do tipo penal (executam a ação ou omissão que configura o crime), enquanto partícipes são aqueles que de alguma forma auxiliam ou incentivam a prática do crime, mas sem executar o núcleo do tipo.
A 'regra da essencialidade da cooperação' mencionada na alternativa refere-se à necessidade de avaliar se a contribuição do agente foi essencial para a realização do crime, o que pode influenciar na classificação entre coautor e partícipe.
As demais alternativas contêm erros conceituais:
a) As condições de caráter pessoal não se estendem automaticamente a todos os concorrentes.
c) A punibilidade dos atos de instigação e induzimento não é automática e depende da tentativa ou consumação do crime.
d) O Código Penal não estabelece de forma taxativa que as penas devem ser sempre diferenciadas entre autores e partícipes.
e) A punição de coautores e partícipes não é necessariamente pela pena do crime efetivamente praticado, mas sim conforme sua contribuição e intenção.
O concurso de agentes é regulamentado pelo Código Penal nos artigos 29 a 31. Este conceito refere-se à situação onde duas ou mais pessoas contribuem para a realização de um crime.
A alternativa b) aborda corretamente as modalidades de participação no crime, que incluem a instigação, o induzimento e o auxílio. A distinção entre coautor e partícipe é um ponto relevante no Direito Penal. Coautores são aqueles que realizam o núcleo do tipo penal (executam a ação ou omissão que configura o crime), enquanto partícipes são aqueles que de alguma forma auxiliam ou incentivam a prática do crime, mas sem executar o núcleo do tipo.
A 'regra da essencialidade da cooperação' mencionada na alternativa refere-se à necessidade de avaliar se a contribuição do agente foi essencial para a realização do crime, o que pode influenciar na classificação entre coautor e partícipe.
As demais alternativas contêm erros conceituais:
a) As condições de caráter pessoal não se estendem automaticamente a todos os concorrentes.
c) A punibilidade dos atos de instigação e induzimento não é automática e depende da tentativa ou consumação do crime.
d) O Código Penal não estabelece de forma taxativa que as penas devem ser sempre diferenciadas entre autores e partícipes.
e) A punição de coautores e partícipes não é necessariamente pela pena do crime efetivamente praticado, mas sim conforme sua contribuição e intenção.