Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar: A) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita. B) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito. C) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte. D) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro. E) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.

D) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.

Questões Direito Penal Falsidade Documental

Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

Responda: Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

1Q460796 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
✂️ b) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.
✂️ c) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
✂️ d) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.
✂️ e) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.