Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agen...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBSERH (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q460806•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Advogado•
2018

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q460791•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.

o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.

o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

Q461056•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

Certo

Errado

Q357823•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Certo

Errado

Notificações

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Q460791•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

Q461056•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Certo

Errado

Q357823•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Certo

Errado

Q460806•Direito Penal•Do concurso de Pessoas•CESPE CEBRASPE•EBSERH•Advogado•2018

Q460806•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Advogado•
2018