Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Questão: Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal,...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade