Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de ...
Responda: Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa tempora...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 337-A do Código Penal, que trata do crime de sonegação de contribuição previdenciária, a pena será aplicada de forma proporcional à gravidade do delito, levando em consideração a conduta do agente e os danos causados.
Assim, se Maria efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias devidas, poderá sim ter a pena atenuada ou até mesmo extinta, dependendo das circunstâncias do caso, como ser ré primária e possuir bons antecedentes. Portanto, o juiz responsável pelo processo poderá deixar de aplicar a pena, caso entenda que as condições são favoráveis a isso.
De acordo com o artigo 337-A do Código Penal, que trata do crime de sonegação de contribuição previdenciária, a pena será aplicada de forma proporcional à gravidade do delito, levando em consideração a conduta do agente e os danos causados.
Assim, se Maria efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias devidas, poderá sim ter a pena atenuada ou até mesmo extinta, dependendo das circunstâncias do caso, como ser ré primária e possuir bons antecedentes. Portanto, o juiz responsável pelo processo poderá deixar de aplicar a pena, caso entenda que as condições são favoráveis a isso.
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