Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de
Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Pau...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2012). Confira a resolução completa abaixo: