Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador de...
Responda: O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da subsidiariedade, é um dos pilares do Direito Penal. Ele estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas quando os outros ramos do Direito, como o civil e o administrativo, não forem suficientes para resolver determinada situação.
Assim, o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo aplicado somente para proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade, evitando assim uma intervenção excessiva e desnecessária do Estado na vida dos cidadãos.
O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da subsidiariedade, é um dos pilares do Direito Penal. Ele estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas quando os outros ramos do Direito, como o civil e o administrativo, não forem suficientes para resolver determinada situação.
Assim, o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo aplicado somente para proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade, evitando assim uma intervenção excessiva e desnecessária do Estado na vida dos cidadãos.
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