O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legisl...

questão de direito penal da banca fgv aplicada no concurso senado federal (2012). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?
Publicidade