Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 11:28
Gabarito: d)
O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da subsidiariedade, é um dos pilares do Direito Penal. Ele estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas quando os outros ramos do Direito, como o civil e o administrativo, não forem suficientes para resolver determinada situação.
Assim, o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo aplicado somente para proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade, evitando assim uma intervenção excessiva e desnecessária do Estado na vida dos cidadãos.
O princípio da intervenção mínima, também conhecido como princípio da subsidiariedade, é um dos pilares do Direito Penal. Ele estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas quando os outros ramos do Direito, como o civil e o administrativo, não forem suficientes para resolver determinada situação.
Assim, o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo aplicado somente para proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade, evitando assim uma intervenção excessiva e desnecessária do Estado na vida dos cidadãos.