Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h...

Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G. e J. H....


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Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G. e J. H., subtraiu para si diversos objetos da residência da vítima, Claudete, que estava viajando. A ação foi vista por um vizinho, que chamou um conhecido seu, policial militar, para coibir o crime. Chegando à rua onde fica a residência de Claudete, o policial encontrou Reginaldo na posse de um carrinho de supermercado cheio de objetos que haviam sido subtraídos da residência. No momento do encontro, Reginaldo estava acompanhado dos dois adolescentes, W. e J., o primeiro com internações pela prática de atos infracionais e o segundo sem qualquer antecedente, mas ambos carregando objetos retirados da residência de Claudete, onde posteriormente foram encontradas impressões digitais de todos os três.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    31/10/2025 • 14:02
    Gabarito: b)

    O furto praticado por Reginaldo é sim qualificado pelo concurso de agentes, independentemente da inimputabilidade dos coautores menores. Isso porque o concurso de agentes (ou coautoria) ocorre quando duas ou mais pessoas participam da prática do crime, dividindo a responsabilidade pelo ato. A inimputabilidade dos menores não exclui a existência do concurso de agentes, apenas afeta a responsabilização penal deles, mas não a qualificadora do crime praticado pelo adulto. Portanto, o furto é qualificado pelo concurso de agentes.
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