Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min,...

Responda: Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G. e J. H....


1Q460847 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G. e J. H., subtraiu para si diversos objetos da residência da vítima, Claudete, que estava viajando. A ação foi vista por um vizinho, que chamou um conhecido seu, policial militar, para coibir o crime. Chegando à rua onde fica a residência de Claudete, o policial encontrou Reginaldo na posse de um carrinho de supermercado cheio de objetos que haviam sido subtraídos da residência. No momento do encontro, Reginaldo estava acompanhado dos dois adolescentes, W. e J., o primeiro com internações pela prática de atos infracionais e o segundo sem qualquer antecedente, mas ambos carregando objetos retirados da residência de Claudete, onde posteriormente foram encontradas impressões digitais de todos os três.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O furto praticado por Reginaldo é sim qualificado pelo concurso de agentes, independentemente da inimputabilidade dos coautores menores. Isso porque o concurso de agentes (ou coautoria) ocorre quando duas ou mais pessoas participam da prática do crime, dividindo a responsabilidade pelo ato. A inimputabilidade dos menores não exclui a existência do concurso de agentes, apenas afeta a responsabilização penal deles, mas não a qualificadora do crime praticado pelo adulto. Portanto, o furto é qualificado pelo concurso de agentes.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.