Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos p...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q460849•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”

Tal norma traduz exemplo de interpretação