Questões Direito Penal Do Crime
Em relação ao CRIME IMPOSSÍVEL é INCORRETO afirmar que:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal brasileiro, ocorre quando, por absoluta impropriedade do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime. Nesses casos, não há crime nem tentativa punível.
A alternativa d está incorreta porque afirma que não se pune a tentativa quando há ineficácia relativa do meio ou absoluta impropriedade do objeto. Contudo, a ineficácia relativa do meio não caracteriza crime impossível, mas sim tentativa punível, pois o agente ainda pode consumar o crime, apesar da dificuldade.
Nas alternativas a, c e e, temos exemplos clássicos de crime impossível: substituição do veneno por açúcar (meio absolutamente ineficaz), atirar em pessoa já morta (objeto absolutamente impróprio) e uso de substância abortiva por mulher que não está grávida (objeto absolutamente impróprio).
A alternativa b também está correta, pois a jurisprudência entende que a preparação do flagrante pela polícia que torna impossível a consumação do crime impede a punição, configurando crime impossível.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a d, pois confunde ineficácia relativa do meio com crime impossível, o que não é correto segundo o artigo 17 do Código Penal.
A alternativa d está incorreta porque afirma que não se pune a tentativa quando há ineficácia relativa do meio ou absoluta impropriedade do objeto. Contudo, a ineficácia relativa do meio não caracteriza crime impossível, mas sim tentativa punível, pois o agente ainda pode consumar o crime, apesar da dificuldade.
Nas alternativas a, c e e, temos exemplos clássicos de crime impossível: substituição do veneno por açúcar (meio absolutamente ineficaz), atirar em pessoa já morta (objeto absolutamente impróprio) e uso de substância abortiva por mulher que não está grávida (objeto absolutamente impróprio).
A alternativa b também está correta, pois a jurisprudência entende que a preparação do flagrante pela polícia que torna impossível a consumação do crime impede a punição, configurando crime impossível.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a d, pois confunde ineficácia relativa do meio com crime impossível, o que não é correto segundo o artigo 17 do Código Penal.
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