Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos ca...

✂️ a) não incorre em pena, pois é um exercício do direito de liberdade.

✂️ b) incorre na pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

✂️ c) incorre em pena apenas administrativa a ser apurada em sindicância.

✂️ d) incorre na pena de reclusão, de trinta dias a três meses, ou multa.

✂️ e) incorre na pena de advertência, e em caso de reincidência exoneração do cargo.

Responda: Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",