Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

✂️ a) O consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.

✂️ b) A coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.

✂️ c) A inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.

✂️ d) A coação física irresistível e as discriminantes putativas.

✂️ e) A insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

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