Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segun-do o Decreto Nº 2.848/40, assin...

Questão de Direito Penal da banca ADVISE aplicada no concurso Conselho Regional de Engenharia (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q460872•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
ADVISE•
Conselho Regional de Engenharia•
Analista Técnico

Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segun-do o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa IN-CORRETA:

No caso de furto, a pena aumenta-se de um ter-ço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.

No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar so-mente a pena de multa.

Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha va-lor econômico.

Se o furto for realizado com abuso de confian-ça, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

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Crimes Contra o Patrimônio•
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João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

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Direito Penal•
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Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

latrocínio (CP, art. 157, § 3o).

roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).

roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

roubo próprio (CP, art. 157, caput).

furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

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