Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade. A) Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida. B) Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação. C) A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto. D) O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena. E) A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

D) O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

✂️ a) Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.
✂️ b) Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.
✂️ c) A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.
✂️ d) O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.
✂️ e) A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.