Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar: A) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa. B) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos. C) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração. D) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto. E) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

D) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
✂️ b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
✂️ c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
✂️ d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
✂️ e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.