Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a ca...
Responda: Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consi...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) concurso formal próprio ou perfeito.
No caso apresentado, Roberto cometeu dois crimes distintos (atropelamento de dois pedestres), em uma única ação ou omissão. Isso caracteriza o concurso formal próprio ou perfeito, previsto no artigo 70 do Código Penal brasileiro.
O artigo 70 do Código Penal dispõe que, quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica-se a pena mais grave aumentada, não sendo somadas as penas de cada crime.
Diferentemente do concurso material, que ocorre quando há pluralidade de ações ou omissões, aqui temos uma única ação que resultou em múltiplos crimes, caracterizando o concurso formal.
O concurso formal impróprio ou imperfeito ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, mas um deles é meio para a prática do outro, o que não é o caso.
Crime continuado também não se aplica, pois envolve a repetição de crimes da mesma espécie, em condições semelhantes, o que não está descrito na situação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das respostas dos candidatos.
No caso apresentado, Roberto cometeu dois crimes distintos (atropelamento de dois pedestres), em uma única ação ou omissão. Isso caracteriza o concurso formal próprio ou perfeito, previsto no artigo 70 do Código Penal brasileiro.
O artigo 70 do Código Penal dispõe que, quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica-se a pena mais grave aumentada, não sendo somadas as penas de cada crime.
Diferentemente do concurso material, que ocorre quando há pluralidade de ações ou omissões, aqui temos uma única ação que resultou em múltiplos crimes, caracterizando o concurso formal.
O concurso formal impróprio ou imperfeito ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, mas um deles é meio para a prática do outro, o que não é o caso.
Crime continuado também não se aplica, pois envolve a repetição de crimes da mesma espécie, em condições semelhantes, o que não está descrito na situação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial e a maioria das respostas dos candidatos.
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