Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, ...

Responda: No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de...


1Q460889 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam contra esse bem será adequada e recomendável.
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