Questões Direito Penal Falsidade Documental
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma i...
Responda: Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) falsidade ideológica.
Na situação apresentada, Paulo fez uma falsa declaração ao preencher a ficha cadastral, alterando a verdade sobre seu parentesco para aumentar a renda familiar e obter melhores condições de financiamento. Isso caracteriza falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal brasileiro, que consiste em omitir ou inserir informação falsa em documento público ou particular, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Não se trata de falsificação material de documento, pois Paulo não alterou fisicamente o documento, mas apenas inseriu informações falsas. A falsificação material envolveria a modificação física do documento, o que não ocorreu.
Também não é falsa identidade, que envolve a utilização de nome falso para enganar terceiros, nem falsificação de documento público ou particular, pois o documento em questão é uma ficha cadastral, que é um documento particular, mas a infração é pela inserção de dados falsos, não pela falsificação do documento em si.
Portanto, a conduta de Paulo se enquadra perfeitamente no crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal.
Na situação apresentada, Paulo fez uma falsa declaração ao preencher a ficha cadastral, alterando a verdade sobre seu parentesco para aumentar a renda familiar e obter melhores condições de financiamento. Isso caracteriza falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal brasileiro, que consiste em omitir ou inserir informação falsa em documento público ou particular, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Não se trata de falsificação material de documento, pois Paulo não alterou fisicamente o documento, mas apenas inseriu informações falsas. A falsificação material envolveria a modificação física do documento, o que não ocorreu.
Também não é falsa identidade, que envolve a utilização de nome falso para enganar terceiros, nem falsificação de documento público ou particular, pois o documento em questão é uma ficha cadastral, que é um documento particular, mas a infração é pela inserção de dados falsos, não pela falsificação do documento em si.
Portanto, a conduta de Paulo se enquadra perfeitamente no crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal.
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