para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

sob desconhecimento da lei.

em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.