1Q460921 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime ✂️ a) aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. ✂️ b) semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. ✂️ c) semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. ✂️ d) fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. ✂️ e) fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro