Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiqui...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Federal de Educação (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q460932•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Federal de Educação•
Médico•
2018

Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.

A doença mental, por si só, não é causa de inimputabilidade.

A culpabilidade aplica-se de forma independente da imputabilidade.

Para fim de análise pericial, ficam excluídos da definição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado as crianças, os silvícolas e os portadores de deficiência sensorial.

Para serem considerados inimputáveis, os menores de 18 anos de idade devem ser avaliados por perícia psiquiátrica para análise da capacidade de autodeterminação.

Por apresentarem eficácia e confiabilidade, o uso de escalas padronizadas é obrigatório para a confirmação do diagnóstico de transtornos psiquiátricos e elaboração do laudo na prática da psiquiatria forense.

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Q61702•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

Q61707•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a:

inimputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;

semi-imputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;

inimputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade;

semi-imputabilidade do agente, que poderá funcionar como causa de redução de pena;

semi-imputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade.

Q462338•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico” são, respectivamente, conceitos da

imputabilidade e da tipicidade.

culpabilidade e da tipicidade.

imputabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da imputabilidade.

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