Questões Direito Penal Falsidade Documental

Nos termos do código penal, analise. I. Omitir em documento público declaraç...

Responda: Nos termos do código penal, analise. I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. II. Inser...


Q460952 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

Nos termos do código penal, analise.

I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.

III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

Configuram crime de falsidade ideológica, as condutas apresentadas nas alternativas

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