1Q460958 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFA lei penal aplica-se retroativamente quando: ✂️ a) a contravenção penal torna-se crime. ✂️ b) o crime torna-se contravenção penal. ✂️ c) a pena de detenção torna-se de reclusão. ✂️ d) a pena de multa torna-se de detenção. ✂️ e) ocorrer a prescrição da pretensão punitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro