1Q460960 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFConstitui crime a seguinte prática discriminatória: ✂️ a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador. ✂️ c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade. ✂️ d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego. ✂️ e) exigir atestado de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro