Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário: A) comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões; B) comete o crime de corrupção ativa; C) comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica; D) comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica; E) não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.

D) comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;

Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um ...

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1Q460969 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

✂️ a) comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
✂️ b) comete o crime de corrupção ativa;
✂️ c) comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
✂️ d) comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;
✂️ e) não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.