A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a...

✂️ a) incapaz de oferecer resistência por estar em coma.

✂️ b) menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.

✂️ c) mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.

✂️ d) menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.

✂️ e) maior de dezoito anos de idade e capaz.

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