O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o disposi...

Questão de Direito Penal da banca IESES aplicada no concurso Instituto Geral de Perícias SC (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q460971•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
IESES•
Instituto Geral de Perícias SC•
Perito Criminal

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.

A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.

Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

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Direito Penal•
Lesões Corporais•
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Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Segundo o art. 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), a doutrina e a jurisprudência, assinale a opção correta.

As lesões corporais podem ser divididas em dolosas ou intencionais.

A debilidade permanente da função mastigatória caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

A perda dos incisivos centrais superiores caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.

Se, ao levar um soco, uma pessoa cai na rua e um caminhão quase esmaga sua cabeça, tem-se configurado perigo de vida.

A perda do olho esquerdo caracteriza, em uma pessoa que enxerga bem do outro olho, uma lesão corporal dolosa grave.

Q62572•
Direito Penal•
Lesões Corporais

João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, realizando um disparo de arma de fogo contra a vítima, sem contudo, conseguir atingi-lo. A polícia é acionada, separando os contendores. Diante do caso hipotético, João responderá

apenas por lesões corporais.

apenas por tentativa de homicídio.

por rixa e disparo de arma de fogo.

por lesões corporais consumadas e disparo de arma de fogo.

por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.

Q62566•
Direito Penal•
Lesões Corporais

João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.

Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.

João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.

João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.

João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.

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