Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No Direito Penal, o Código Penal brasileiro adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime. Isso significa que o momento do crime é considerado o instante em que o agente pratica a conduta típica, independentemente do resultado. No caso, Felipe disparou contra Fernando em 25 de fevereiro de 2014, data em que o crime se consumou em relação ao tempo.
Quanto ao lugar do crime, o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade, que considera o local onde ocorreu a conduta ou onde se produziu o resultado. No caso, a conduta foi praticada em Ariquemes, mas o resultado morte ocorreu em Porto Velho. Assim, o lugar do crime é tanto Ariquemes quanto Porto Velho, conforme a teoria da ubiquidade.
Portanto, Felipe será considerado imputável, pois nasceu em 1996 e em 2014 já tinha 18 anos, sendo maior de idade e plenamente capaz penalmente. A questão, no entanto, pergunta sobre o critério adotado para definir tempo e lugar do crime, e a alternativa correta é a que diz que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para o tempo do crime e a Teoria da Ubiquidade para o lugar do crime.
A alternativa a) está correta porque identifica corretamente as teorias adotadas pelo Código Penal para tempo e lugar do crime. As outras alternativas apresentam erros conceituais, como afirmar que o Código adota a Teoria do Resultado para o tempo do crime, ou que Felipe é inimputável, o que não é o caso.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).
No Direito Penal, o Código Penal brasileiro adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime. Isso significa que o momento do crime é considerado o instante em que o agente pratica a conduta típica, independentemente do resultado. No caso, Felipe disparou contra Fernando em 25 de fevereiro de 2014, data em que o crime se consumou em relação ao tempo.
Quanto ao lugar do crime, o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade, que considera o local onde ocorreu a conduta ou onde se produziu o resultado. No caso, a conduta foi praticada em Ariquemes, mas o resultado morte ocorreu em Porto Velho. Assim, o lugar do crime é tanto Ariquemes quanto Porto Velho, conforme a teoria da ubiquidade.
Portanto, Felipe será considerado imputável, pois nasceu em 1996 e em 2014 já tinha 18 anos, sendo maior de idade e plenamente capaz penalmente. A questão, no entanto, pergunta sobre o critério adotado para definir tempo e lugar do crime, e a alternativa correta é a que diz que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para o tempo do crime e a Teoria da Ubiquidade para o lugar do crime.
A alternativa a) está correta porque identifica corretamente as teorias adotadas pelo Código Penal para tempo e lugar do crime. As outras alternativas apresentam erros conceituais, como afirmar que o Código adota a Teoria do Resultado para o tempo do crime, ou que Felipe é inimputável, o que não é o caso.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).