Assinale a alternativa INCORRETA: A) Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa. B) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior. C) A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. D) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.

B) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

1Q460978 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.
✂️ b) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.
✂️ c) A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
✂️ d) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.