Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar a questão com calma. A pessoa foi condenada por tentativa de roubo qualificado, com pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O ponto principal aqui é entender qual regime inicial de cumprimento da pena o juiz pode fixar.
a) Regime fechado é obrigatório para penas superiores a 4 anos, ou para crimes hediondos, por exemplo. Como a pena é menor que 4 anos, não é obrigatório o regime fechado.
b) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é possível para penas até 2 anos, e aqui a pena é maior (2 anos e 8 meses), então não pode.
c) Mesma lógica do item b), não pode substituir por duas penas restritivas de direitos quando a pena ultrapassa 2 anos.
d) A suspensão condicional da pena (sursis) só é possível para penas até 2 anos, e aqui a pena é maior.
e) O regime aberto pode ser fixado para penas até 4 anos, então o juiz pode fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar a questão com calma. A pessoa foi condenada por tentativa de roubo qualificado, com pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O ponto principal aqui é entender qual regime inicial de cumprimento da pena o juiz pode fixar.
a) Regime fechado é obrigatório para penas superiores a 4 anos, ou para crimes hediondos, por exemplo. Como a pena é menor que 4 anos, não é obrigatório o regime fechado.
b) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é possível para penas até 2 anos, e aqui a pena é maior (2 anos e 8 meses), então não pode.
c) Mesma lógica do item b), não pode substituir por duas penas restritivas de direitos quando a pena ultrapassa 2 anos.
d) A suspensão condicional da pena (sursis) só é possível para penas até 2 anos, e aqui a pena é maior.
e) O regime aberto pode ser fixado para penas até 4 anos, então o juiz pode fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).