Q460998 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPA, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena, ✂️ a) deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa. ✂️ b) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. ✂️ c) poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. ✂️ d) poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos. ✂️ e) poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro