As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional d...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso SEAD PB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q461000•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FCC•
SEAD PB•
Policial Penal Agente Penitenciário

As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz

após o cumprimento de 1/3 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

após o cumprimento de 1/6 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

após o cumprimento de 1/3 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

após o cumprimento de 1/6 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.

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Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

é impossível a prorrogação do período de prova.

Q62221•
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Suspensão Condicional da Pena

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Pode ser concedido a réu reincidente.

É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.

O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.

A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

Q62215•
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Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

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