Q461015 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Defensor Público, DPE PA, FCCO constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal) a) não pode ter como vítima o homem. b) é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos. c) absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento. d) pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. e) é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro