1Q461024 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEEm relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta. ✂️ a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade. ✂️ c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa. ✂️ d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato. ✂️ e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro