Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens. Considere que dete...

Responda: Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens. Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que...


1Q461030 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere que determinado servidor público federal seja credor da União e que esta lhe deva R$ 100.000,00. Considere, ainda, que o precatório judicial para quitar a dívida com o servidor não seja pago ante o argumento da autoridade responsável de que, caso dívidas dessa natureza sejam honradas, faltarão recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Nessa situação, se o servidor-credor apropriar-se de dinheiro público de que tenha a posse em razão do cargo, responderá pelo delito de peculato, ainda que se aproprie de quantia inferior à que lhe seja devida.

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