Camila Duarte
EQUIPE
17/01/2025 • 02:29
Gabarito: b) Errado
A situação hipotética apresentada trata de um caso de homicídio cometido por Mário contra a família de Caio em outro país. Nesse caso, é importante destacar que o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira permite que a lei brasileira seja aplicada a crimes cometidos por brasileiros em território estrangeiro, desde que o crime seja punível também no país onde foi cometido e haja requisição do Ministro da Justiça.
Portanto, no caso apresentado, a lei penal brasileira poderia sim ser aplicada ao crime cometido por Mário contra a família de Caio, mesmo que tenha ocorrido em outro país.
A situação hipotética apresentada trata de um caso de homicídio cometido por Mário contra a família de Caio em outro país. Nesse caso, é importante destacar que o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira permite que a lei brasileira seja aplicada a crimes cometidos por brasileiros em território estrangeiro, desde que o crime seja punível também no país onde foi cometido e haja requisição do Ministro da Justiça.
Portanto, no caso apresentado, a lei penal brasileira poderia sim ser aplicada ao crime cometido por Mário contra a família de Caio, mesmo que tenha ocorrido em outro país.