Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu ...

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1Q461059 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

 Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

A situação hipotética apresentada trata de um caso de homicídio cometido por Mário contra a família de Caio em outro país. Nesse caso, é importante destacar que o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira permite que a lei brasileira seja aplicada a crimes cometidos por brasileiros em território estrangeiro, desde que o crime seja punível também no país onde foi cometido e haja requisição do Ministro da Justiça.

Portanto, no caso apresentado, a lei penal brasileira poderia sim ser aplicada ao crime cometido por Mário contra a família de Caio, mesmo que tenha ocorrido em outro país.
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