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Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu ...
Responda: Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A situação hipotética apresentada trata de um caso de homicídio cometido por Mário contra a família de Caio em outro país. Nesse caso, é importante destacar que o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira permite que a lei brasileira seja aplicada a crimes cometidos por brasileiros em território estrangeiro, desde que o crime seja punível também no país onde foi cometido e haja requisição do Ministro da Justiça.
Portanto, no caso apresentado, a lei penal brasileira poderia sim ser aplicada ao crime cometido por Mário contra a família de Caio, mesmo que tenha ocorrido em outro país.
A situação hipotética apresentada trata de um caso de homicídio cometido por Mário contra a família de Caio em outro país. Nesse caso, é importante destacar que o princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira permite que a lei brasileira seja aplicada a crimes cometidos por brasileiros em território estrangeiro, desde que o crime seja punível também no país onde foi cometido e haja requisição do Ministro da Justiça.
Portanto, no caso apresentado, a lei penal brasileira poderia sim ser aplicada ao crime cometido por Mário contra a família de Caio, mesmo que tenha ocorrido em outro país.
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